“O homem livre é senhor da sua vontade e escravo somente da sua consciência.” (Aristóteles)
Há 80 anos, no dia 6 de janeiro, Franklin
Roosevelt, presidente dos Estados Unidos da América, por sinal o que mais tempo
já passou no cargo – quatro mandatos – proferiu um discurso sobre o Estado da
União, o qual passou para a história como o Discurso das Quatro Liberdades, que
se encontram gravadas em seu memorial em Washington, tendo o conceito dessas
liberdades influenciado bastante na Carta das Nações Unidas, que deságua na
criação da ONU, bem como influenciou categoricamente, em 1948, na redação da
Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Franklim Roosevelt, antes de ser político era
advogado, habilidoso por sinal, e proferiu o Discurso das Quatro Liberdades, no
Congresso Norte Americano, em um cenário político internacionalmente tenso,
dando enfoque à segurança nacional, posta como elemento essencial às garantias
das liberdades defendidas; é tanto que no mesmo ano de 1941, apenas 11 meses
depois do discurso, sobreveio a declaração de guerra ao Japão, após o ataque
militar a base americana de Pearl Harbor, cujos desdobramentos
ensejaram a terrível Segunda Guerra Mundial.
Nas quatro liberdades defendidas em seu discurso,
Roosevelt lançou as bases dos direitos humanos essenciais; tratam-se de
liberdades, individuais, que devem ser inerentes a cada indivíduo e oportunizadas pelo Estado: a primeira é a liberdade de expressão; a segunda é a liberdade
religiosa; a terceira é a liberdade de viver sem penúria ou de ter o mínimo
necessário para viver; a quarta é a liberdade de viver sem medo, ou seja, viver em paz, sem guerra.
No que tange a quarta liberdade, a sua
instrumentalização, ou seu surgimento, implica em uma redução mundial de
armamentos, de tal forma que nenhuma nação esteja em situação bélica, vantajosa, capaz de perpetrar um ato de agressão física contra qualquer vizinho, em
qualquer local do mundo, sem que tenha qualquer nação capaz de conter a
agressão, com poder bélico equivalente. Neste particular, abro um parênteses
para falar de Enéas Carneiro, médico cardiologista e político
brasileiro, que defendia que cada país tivesse uma bomba atômica, pois a medida
que as nações possuíssem tal armamento, o diálogo seria muito mais fluente e
usado até a exaustão antes da força, haja vista o receio de qualquer reprimenda
bélica.
Na divisa de antônimos é que se compreende o valor
das coisas. Este pensamento particular, fruto de minhas experiências tímidas de
vida, criaram em mim e para mim, uma certeza que ainda não foi abalada em seus
fundamentos: a essência é o que faz magnas as coisas. Dito isto, a
compreensão da liberdade se faz de modo mais apurado quando, feitos espelhos,
nos ocupamos do reflexo invertido, ou seja, das privações e prisões, as quais
são muitas e diversas.
Se o discurso de Franklin Roosevelt, no que tange
as liberdades defendidas, era utópico ou não, penso que os horrores da Segunda
Guerra Mundial, com todos os piores adjetivos de crueldade, bastam a
demonstração de que pouco importa se estava certo ou não, o fato é que a
liberdade, na forma mais plena do significado que essa palavra sugere, é um
desejo alado que acompanha a humanidade desde sempre; e, a realização desse
desejo requer a instrumentalização de meios e condições que tem impelido o
homem nas mais desafiadoras empreitadas, sobremaneira quando é privado das
liberdades mais naturais e inerentes a todos os da espécie humana.
Um ponto é elementar: a consciência e o
livre arbítrio, feitos acelerador e freio que se alternam num justo equilíbrio
que possibilite a liberdade, asas para um voo livre de limitações, mas com
diretrizes bem delimitadas, sem as quais torna-se libertinagem que na euforia
de voar ignora: mais importante que a altitude e a velocidade é a direção do
voo. Apesar do livre arbítrio ser um indicador de liberdade, é muito mais da
consciência que Ela – a Liberdade – se sustenta e floresce, sendo a escravidão no
Brasil um clássico exemplo disto, da luta de poetas, políticos, religiosos e
dos próprios escravos que tolhidos do livre arbítrio não renunciaram a consciência
da liberdade de seres humanos que são, exprimindo-a nas artes e na cultura até
o dia em que o livre arbítrio foi positivado na Lei Áurea.
Com efeito, é possível sofrer pressões externas
emergentes das mais variadas situações, contudo os anseios d’alma são
indiferentes a tanto, encontram-se em um patamar elevado, protegidos pela
berlinda da esperança que, em seus suspiros profundos, chancela a possibilidade
de sonhar, que é o sublime penhor de viver, talvez porque no ato de sonhar a
centelha da liberdade é uma primavera sem fim e, por isso mesmo, o sonho de ser
livre sempre nutriu as mais esperançosas lutas por dias melhores.
Para não ficar-se apenas no sonho e nos
desdobramentos de inúmeras quimeras humanas, aponto de concreto, a
Inconfidência Mineira e seu expoente maior, Joaquim José da Silva Xavier,
mártir da liberdade; e desse movimento, para encerrar esta reflexão, aponto
dois desdobramentos: a bandeira mineira e o Romanceiro da Inconfidência e de cada um extraio as expressões que alimentam a
consciência, sem a qual o livre arbítrio se torna libertinagem. Da bandeira: “LIBERTAS
QUAE SERA TAMEN”; do Romanceiro e o lirismo de Cecília Meireles:
"Liberdade, essa palavra/ que o sonho humano alimenta,/ que não há ninguém
que explique/ e ninguém que não entenda".
Acd. Mauricio Gomes Alves, APLAC.
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